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	<title>Base Livre &#187; Leis</title>
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	<description>Informações, Mobilidade, Tecnologia e um pouco de tudo mais!</description>
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		<title>Obtendo segunda via do comprovante de votação junto ao Tribunal Superior Eleitoral</title>
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		<pubDate>Tue, 23 Jun 2009 14:31:11 +0000</pubDate>
		<dc:creator>host</dc:creator>
				<category><![CDATA[Internet]]></category>
		<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[tre-mg]]></category>

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		<description><![CDATA[Pois bem, sou um eleitor relaxado, confesso. Nunca guardo os comprovantes de comparecimento de votação, e isso pensei nunca ser necessário. Mas após 11 anos longe dos estudos, resolvi prestar vestibular, e como consequência da aprovação, uma série de documentos me foram solicitados, e advinhe, não tinha alguns deles, inclusive os comprovantes de comparecimento e [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div id=HOTWordsTxt name=HOTWordsTxt><p>Pois bem, sou um eleitor relaxado, confesso.</p>
<p>Nunca guardo os comprovantes de comparecimento de votação, e isso pensei nunca ser necessário. Mas após 11 anos longe dos estudos, resolvi prestar vestibular, e como consequência da aprovação, uma série de documentos me foram solicitados, e advinhe, não tinha alguns deles, inclusive os comprovantes de comparecimento e voto.</p>
<p><span id="more-382"></span></p>
<p>Mas aplaudo de pé o TRE de Minas Gerais, que permite obter a certidão de qualificado pela internet, e que com isso, fascilitou minha vida.</p>
<p>Basta acessar <a href="http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm">http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm</a> e estar de posse do seu título de eleitor, informar algumas informações sobre você (nome do pai, nome da mãe, data de nascimento) e obter seu certificado de quite com o TRE!</p>
</div><p><a class="a2a_dd addtoany_share_save" href="http://www.addtoany.com/share_save?linkurl=http%3A%2F%2Fwww.baselivre.info%2Fobtendo-segunda-via-do-comprovante-de-votacao-junto-ao-tribunal-superior-eleitoral%2F&amp;linkname=Obtendo%20segunda%20via%20do%20comprovante%20de%20vota%C3%A7%C3%A3o%20junto%20ao%20Tribunal%20Superior%20Eleitoral"><img src="http://www.baselivre.info/wp-content/plugins/add-to-any/share_save_171_16.png" width="171" height="16" alt="Share/Bookmark"/></a> </p>]]></content:encoded>
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		<title>Acaba este mês o prazo para Simples Nacional</title>
		<link>http://www.baselivre.info/acaba-este-mes-o-prazo-para-simples-nacional/</link>
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		<pubDate>Fri, 16 Jan 2009 11:32:05 +0000</pubDate>
		<dc:creator>host</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[taxas]]></category>

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		<description><![CDATA[O Super Simples (Simples Nacional), aquela classificação diante da Receita Federal, que gera uma redução da carga tributária de 12% a 67% (dependendo do segmento das empresas) , tem um prazo e este termina este mês de Janeiro de 2009. Nossa intenção é que,  ao ler este texto, você empresário, corra atrás de sua contabilidade [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div id=HOTWordsTxt name=HOTWordsTxt><p><img class="aligncenter" title="Impostos e Carga tributária" src="http://i68.photobucket.com/albums/i27/rslonik/brasilia2005.jpg" alt="" width="521" height="351" /></p>
<p>O Super Simples (Simples Nacional), aquela classificação diante da Receita Federal, que gera uma redução da carga tributária de 12% a 67% (dependendo do segmento das empresas) , tem um prazo e este termina este mês de Janeiro de 2009.<span id="more-291"></span></p>
<p>Nossa intenção é que,  ao ler este texto, você empresário, corra atrás de sua contabilidade para tentar aproveitar este benefício.</p>
<p>Referências:<br />
<a href="http://blogdeminas.com/empresarios-ac…mples-nacionalempresarios-acaba-este-mes-o-prazo-para-simples-nacional/"><span id="sample-permalink">http://blogdeminas.com/<span id="editable-post-name" title="Click to edit this part of the permalink">empresarios-ac…mples-nacional</span><span id="editable-post-name-full">empresarios-acaba-este-mes-o-prazo-para-simples-nacional</span>/</span></a></p>
<p><span><a href="http://empresas.globo.com/Empresasenegocios/0,19125,ERA1694745-2920,00.html">http://empresas.globo.com/Empresasenegocios/0,19125,ERA1694745-2920,00.html</a><br />
</span></p>
</div><p><a class="a2a_dd addtoany_share_save" href="http://www.addtoany.com/share_save?linkurl=http%3A%2F%2Fwww.baselivre.info%2Facaba-este-mes-o-prazo-para-simples-nacional%2F&amp;linkname=Acaba%20este%20m%C3%AAs%20o%20prazo%20para%20Simples%20Nacional"><img src="http://www.baselivre.info/wp-content/plugins/add-to-any/share_save_171_16.png" width="171" height="16" alt="Share/Bookmark"/></a> </p>]]></content:encoded>
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		<title>Projeto microempreendedor individual é aprovado</title>
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		<pubDate>Thu, 11 Dec 2008 10:48:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>host</dc:creator>
				<category><![CDATA[Leis]]></category>
		<category><![CDATA[taxas]]></category>

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		<description><![CDATA[Eu recebo diariamente a distribuição de notícias, por e-mail do Pequenas Empresas &#38; Grandes Negocios, e o de hoje trouxe (como sempre) uma informação que merece destaque e é de interesse de muitos, segue o texto. Fonte: http://empresas.globo.com/Empresasenegocios/0,19125,ERA1693278-2920,00.html &#8220;&#8221;Do G1 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 346 a zero, um projeto que [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<div id=HOTWordsTxt name=HOTWordsTxt><p>Eu recebo diariamente a distribuição de notícias, por e-mail do Pequenas Empresas &amp; Grandes Negocios, e o de hoje trouxe (como sempre) uma informação que merece destaque e é de interesse de muitos, segue o texto.</p>
<p>Fonte: http://empresas.globo.com/Empresasenegocios/0,19125,ERA1693278-2920,00.html</p>
<p>&#8220;&#8221;Do G1</p>
<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 346 a zero, um projeto que cria a figura do microempreendedor individual dentro do Supersimples, sistema que permite o pagamento unificado de tributos por micro e pequenas empresas. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>O projeto dá incentivos para que donos de pequenos negócios, como ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, formalizem suas atividades. Para aderir, o faturamento anual tem de ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá também ter mais do que um empregado. O preço para a abertura da empresa será de R$ 50,00.</p>
<p>Além da facilidade para a abertura, estes microempreendedores terão mais simplicidade para abrir suas empresas e pagarão uma taxa de R$ 50,00 mensais de tributação, tendo direito a aposentadoria, licença-maternidade e auxílio doença.</p>
<p>De acordo com o relator do projeto, deputado Vignatti (PT-SC), a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria. “Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas”, argumenta.</p>
<p>O relator lembra que além do microempreendedor, o projeto permite a inclusão de outras empresas dentro do Supersimples. Entre as categorias beneficiadas estão escolas, laboratórios e academias.&#8221;"</p>
</div><p><a class="a2a_dd addtoany_share_save" href="http://www.addtoany.com/share_save?linkurl=http%3A%2F%2Fwww.baselivre.info%2Fprojeto-microempreendedor-individual-e-aprovado%2F&amp;linkname=Projeto%20microempreendedor%20individual%20%C3%A9%20aprovado"><img src="http://www.baselivre.info/wp-content/plugins/add-to-any/share_save_171_16.png" width="171" height="16" alt="Share/Bookmark"/></a> </p>]]></content:encoded>
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