Projeto microempreendedor individual é aprovado
Eu recebo diariamente a distribuição de notícias, por e-mail do Pequenas Empresas & Grandes Negocios, e o de hoje trouxe (como sempre) uma informação que merece destaque e é de interesse de muitos, segue o texto.
Fonte: http://empresas.globo.com/Empresasenegocios/0,19125,ERA1693278-2920,00.html
“”Do G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 346 a zero, um projeto que cria a figura do microempreendedor individual dentro do Supersimples, sistema que permite o pagamento unificado de tributos por micro e pequenas empresas. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto dá incentivos para que donos de pequenos negócios, como ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, formalizem suas atividades. Para aderir, o faturamento anual tem de ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá também ter mais do que um empregado. O preço para a abertura da empresa será de R$ 50,00.
Além da facilidade para a abertura, estes microempreendedores terão mais simplicidade para abrir suas empresas e pagarão uma taxa de R$ 50,00 mensais de tributação, tendo direito a aposentadoria, licença-maternidade e auxílio doença.
De acordo com o relator do projeto, deputado Vignatti (PT-SC), a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria. “Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas”, argumenta.
O relator lembra que além do microempreendedor, o projeto permite a inclusão de outras empresas dentro do Supersimples. Entre as categorias beneficiadas estão escolas, laboratórios e academias.”"
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WordPress 2.8Time 18/06/2009 at 11:11 AM
[...] informalidade” e ter alguns “direitos” (ou mais deveres) perante os órgãos. O projeto que fora aprovado vai estar sendo uma realidade a partir do dia 1º de Julho, nas principais capitais ou em todo o [...]